Novo Fórum

O SantoTirsoSemVida conta desde hoje com um novo fórum.

Para se registar, clique aqui.

Apresentação de João Abreu

Cine-Teatro – Será que é desta?

A poucas semanas das eleições autárquicas e já no termo do mandato, a Câmara Municipal anuncia várias obras que vêm sendo reivindicadas pelas populações, há vários anos. No passado dia 15, por proposta do executivo camarário, foi aprovada em Assembleia Municipal a constituição da sociedade com capitais público-privados, para execução das seguintes obras: construção do Cine -Teatro de Santo Tirso; Remodelação da Piscina Municipal; Requalificação do Mercado Municipal e Construção dos Estaleiros Municipais.

Conforme informação Camarária, a obra do cine-teatro será a primeira a ser lançada, embora não seja ainda possível

definir uma data. Recorde-se que o último projecto para o cine-teatro, foi publicamente apresentado há cerca de dois anos. De acordo com informações que chegaram à redacção do STH, a proposta do executivo Camarário, bem como a deliberação da AM, referente ao concurso público para a constituição de uma sociedade comercial anónima privada, de capitais minoritariamente públicos, para construção de equipamentos urbanos e infra-estruturas de relevante interesse Municipal (proposta de adjudicação nos quais se inclui a construção do cine-teatro) pode estar ferida de morte.

Isto porque é suposto que os pressupostos que alicerçaram a nomeação do júri se mantenham até o final.

No entanto, tal não se verificou já que o membro do júri, Rui Manuel André do Rosário, figura como colaborador da Câmara Municipal de Santo Tirso na área financeira e, como tal, nesse pressuposto, foi seleccionado, nomeado e integrou o júri que analisou as candidaturas. No entanto, o STH apurou que o referido Rui Rosário deixou de ser colaborador da Câmara. O ex-colaborador da Câmara é hoje funcionário da empresa por si criada “Rosário & André – Consultoria, Lda”, que presta serviços de consultoria financeira à Câmara, logo a sua presença no Juri do concurso deveria ter sido ratificado pelo Executivo, o que não aconteceu.

Este facto pode constituir uma violação dos principios inerentes á realidade concursal e contratação público e motivo de anulação do respectivo concurso.

in santotirsohoje.com

Câmara celebra contrato por ajuste directo à irmã e mulher do chefe de Divisão

O “Santo Tirso Hoje” tornou público o contrato, por ajuste directo de serviços à empresa da mulher e da irmã do chefe de Divisão do Desporto. De acordo com informação que disponibilizam os sites sobre a transparência na administração pública, os serviços adjudicados prendem-se com “apoio Técnico às Actividades Desportivas do Complexo Desportivo Municipal”, e cujo valor ascendeu a 72.557 euros (cerca de 15 mil contos). Ainda se desconhece quais os procedimentos internos ordenados pelo Presidente da Câmara, no sentido de averiguar e proceder em conformidade, tendo em conta a ilegalidade do acto (Estatuto Disciplinar dos funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local – Decreto-Lei 413/93 de 23 de Dezembro). 

Na reunião de Câmara que se realizou no dia 15 de Julho os Vereadores eleitos nas listas do PSD endereçaram as seguintes questões ao Presidente da Câmara Castro Fernandes: 

1 A Câmara de Santo Tirso adjudicou ou não, por ajuste directo,serviços à empresa Paula & Teresa – Parques de Diversão Infantil, Lda., conhecida por “Brincadeiras e Companhia”?

2 Tinha a Câmara conhecimento que a referida empresa pertencia à mulher e à irmã do chefe de Divisão do Desporto da C M de Santo Tirso?

3 É verdade ou não que os serviços adjudicados prendem-se com “apoio Técnico ás Actividades Desportivas do Complexo Desportivo Municipal”, e cujo valor ascendem a 72.557 euros?

4 Que apoio técnico foi este e em que período de tempo foi prestado?

5 A Câmara Municipal de Santo Tirso confirmou ou não que a empresa em causa não tinha no objecto da sua actividade as competências necessárias para prestar o serviço adjudicado?

Confrontado com estas questões, o Presidente da Câmara Engº Castro Fernandes, não prestou aos Vereadores do PSD qualquer esclarecimento.

in santotirsohoje.com

Crise??? Qual crise???

Quinta de Geâo: da realidade à ficção

Localizado na zona poente da cidade de Santo Tirso, a escassos passos da Escola Secundária D. Dinis, a Quinta de Geão, foi outrora considerada um lugar de excelência para a localização de um Parque de Lazer. O referido parque de lazer que a Câmara Municipal, há muito, projectou, foi, inclusive, alvo do denominado “Plano de Pormenor da Quinta de Geão”, um plano aprovado pela Assembleia Municipal em 21 de Outubro de 1991 e Ratificado pela Portaria 552/93, publicada no Diário da República n.º 125, I Série B, de 29 de Maio de 1993. O Plano de Pormenor integrava, assim, a execução do Parque de Lazer da Quinta de Geão, e que a Câmara Municipal se comprometeu a realizar.

A proposta surgia como promissora, arrojada e aliciante, digna de dotar o concelho de Santo Tirso com um espaço verde público de excelência, alicerçado na construção de áreas de lazer e vários equipamentos associados. Como é natural, o desejado empreendimento gerou elevadas expectativas, motivando o investimento de privados e agentes promotores, que acreditaram que este seria um lugar ímpar para habitar e susceptível de bons investimentos.

Read the rest of this entry »

Família de chefe de divisão lucrou com a Câmara

Ajuste directo de serviço beneficiou empresa de mulher e irmã de um funcionário.

A Câmara de Santo Tirso adjudicou um serviço, por ajuste directo, à empresa da mulher e da irmã de um chefe de Divisão. A firma de parques infantis terá ganho 72 500 euros para apoiar actividades do Pavilhão Desportivo.

O site “Transparência na Administração Pública”, cujos dados se baseiam no portal do Governo referente aos contratos públicos, confirma o menos transparente – e ilegal – procedimento: a empresa Paula & Teresa – Parques de Diversão Infantil, Lda, sediada nos Carvalhais, em Santo Tirso, onde detinha a loja “Brincadeiras e Companhia”, foi seleccionada pela autarquia para prestar “apoio técnico às actividades desportivas do Complexo Desportivo Municipal”. Um serviço adjudicado por ajuste directo a 11 de Dezembro último pelo montante de 72 557 euros.

Até aqui, o desígnio da contratação seria o aspecto questionável do negócio, já que, de acordo com o contrato de sociedade da firma, a que o JN teve acesso, esta “tem por objecto parque de diversão infantil e actividades de tempos livres. Organização de festas para crianças: aniversários, Natal, Carnaval. Espaços de jogos dedicados a ocupar e divertir as crianças com acompanhamento de monitoras”, pelo que não fica esclarecido em que medida esta empresa poderia garantir “apoio técnico às actividades desportivas” do Pavilhão Desportivo.

Porém, a adjudicação ganha novo contorno quando se percebe que as sócias da firma em causa são, respectivamente, esposa e irmã do chefe de Divisão do Desporto da autarquia tirsense, Vítor Manuel Carvalho Matos. É que a lei impede os municípios de adjudicarem obras ou serviços a empresas cujos sócios sejam familiares directos de funcionários, como acontece neste caso.

Trata-se de uma violação do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, de acordo com o Decreto-Lei 413/93 de 23 de Dezembro onde, no artigo 4º, se lê que “os titulares de órgãos, funcionários e agentes não podem beneficiar, pessoal e indevidamente, de actos ou tomar parte em contratos em cujo processo de formação intervenham órgãos ou serviços colocados na sua directa dependência ou sob sua directa influência“, e pode mesmo constituir fundamento de cessação da comissão de serviço.

Entretanto, o “Brincadeiras e Companhia”, sede da Paula & Teresa – Parques de Diversão Infantil, Lda, encerrou no primeiro trimestre deste ano, pouco após a referida adjudicação, mas a edilidade garante que a firma prestou o apoio contratualizado.

O presidente da autarquia, Castro Fernandes, e o vereador do Desporto, José Pedro Machado, não quiseram comentar o caso, mas o Gabinete Jurídico da Câmara esclareceu, em comunicado enviado por e-mail, que “o contrato de prestação de serviços em causa não foi adjudicado à esposa de nenhum funcionário com funções de dirigente mas sim a uma sociedade comercial, pessoa colectiva“.

Explica-se ainda que, para “rentabilizar o Complexo Desportivo Municipal e prestar um adequado serviço público aos respectivos utentes, houve necessidade de contratar 19 monitores para prestar apoio técnico, entre os meses de Dezembro de 2008 e Maio de 2009, às modalidades de cardio-fitness, musculação, desporto sénior, natação, hidroginástica e animação desportiva que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver todos os anos”.

in Jornal de Notícias

Onde estão as leis para todos?

Demolição no centro histórico da cidade???

Aqui não é proibido estacionar???

Data: 7 / 4 / 09

Local: Rua Luís de Camões, junto à Mazda

Hora: 12h00

Será que o condutor é o mesmo que anda pela cidade a passar multas indiscriminadamente? Não só estaciona numa curva, como também sobre um risco amarelo. É um 2 em 1!

Será que ao Codigo da Estrada não se aplica às instituições que deveriam dar o exemplo?